Sérgio Moro abre mão de julgar 48ª fase de processo da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, declarou-se pela primeira vez, inapto para julgar um processo da Lava-Jato na primeira instância. A fase denominada de Integração, investiga se uma concessionária responsável pelo pedágio no Paraná pagou propina a agentes públicos.

Moro alegou ainda que a ação penal não tem qualquer envolvimento com a Petrobrás e o Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

O Ministério Público Federal (MPF) não quis comentar o caso. O processo da 48ª fase da Lava-Jato irá para outra vara criminal de Curitiba, ainda não determinada. Todas as decisões tomadas até agora não serão anuladas, confirmou o juiz Sérgio Moro.

Lava-Jato 48ª fase

Seis pessoas foram presas em fevereiro deste ano, nessa fase da Lava-Jato, entre elas o ex-diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior, levando à sede do governo estadual ser alvo de busca e apreensão.

Os outros cinco presos foram: Oscar Alberto Gayer da Silva ex-funcionário do DER-PR, Wellington de Melo Volpato sócio da Eco Sul Brasil Construtora, Hélio Ogama diretor-presidente da Triunfo Econorte, Leonardo Guerra administrador da empresa Rio Tibagi e Sandro Antônio de Lima funcionário da Econorte (empresa acusada de receber R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas por usuários), pelo menos 20 milhões de reais dos acusados foram bloqueados.

E em Jacarezinho, no norte do Paraná a Justiça Federal preferiu encaminhar os autos das varas especializadas em lavagem de dinheiro para as de Moro, que confirmou a presença de indícios do crime de lavagem de dinheiro, sendo então o objeto da denúncia.

Em meio à investigação, Moro encontrou conexões entre o que havia sido descoberto na Lava-Jato e o processo em andamento, evidenciando a participação dos operadores Adir Assad e a de Rodrigo Tacla Duran da Econorte, fazendo a Justiça Federal acatar a denúncia. Por não se haver descoberto nenhuma evidência de corrupção nos contratos da Petrobrás ou prática de crimes no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Moro então sugeriu a redistribuição das ações das penas, o que segundo ele não geraria dificuldades para o julgamento.

Disposição da Operação

Advogados de pelo menos dois investigados na 48ª fase, questionaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) sobre a competência do juiz Sérgio Moro para julgar o caso. Mas o relator desembargador federal João Pedro Gebran Neto teve o voto acatado ao concluir que o inquérito original não tinha relação com a empresa estatal.

A sobrecarga de apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, elevou os casos para julgamento, gerando a necessidade de apuração dos fatos a longo prazo.

Ao todo 55 ordens judiciais foram expedidas, entre eles Carlos Nasser funcionário da Casa Civil, que fica na sede do governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão. As cidades de Londrina, Curitiba, Jataizinho, Ibiporã e Paranavaí, no Paraná; também em Balneário Camboriú, em Santa Catarina no Rio de Janeiro e São Paulo.

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