Recurso de Lula para deixar a prisão e disputar a eleição é negado por STF

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O relator dos casos da Operação Lava-Jato, o ministro Félix Fischer, negou o pedido de suspender o recurso contra o petista e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao tríplex de Guarujá SP.

Se tivesse aceitado as justificativas da defesa de Lula, o ministro teria suspenso todo os efeitos da pena do ex-presidente, libertando-o da prisão e tornando-o apto para disputar as eleições de 2018.

Em sua avaliação, Fischer ressaltou que como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda não se pronunciou se vai ou não acatar o recurso especial do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal.

Isso iria configurar ´´ uma verdadeira antecipação do julgamento autorizar qualquer ação a favor de Lula nessa altura do processo´´.

Da defesa de Lula

A defesa do ex-presidente que fez a petição junto ao ministro, justificou a pressa da resolução do processo devido ao fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República pelo PT.

Ele necessitaria da suspensão da pena para participar do processo eleitoral. Ainda de acordo com sua defesa, Lula ´´corre sérios riscos de ter seus direitos políticos cerceados se ficar fora da eleição´´.

Os advogados do ex-presidente ainda podem tentar outros meios para aprovação do recurso, recorrendo da decisão de Fischer à Quinta Turma do Tribunal, fazendo com que se reinicie todo o processo, se o TRF4 acatar ao pedido para que os ministros do STF analisem.

Luiz Inácio Lula da Silva foi preso no dia 7 de abril deste ano, deixando o contexto das eleições presidenciais ainda mais conturbado, ao confirmar sua candidatura.

Efeito Suspensivo

O chamado efeito suspensivo, é um recurso existente em processos apresentados ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, dando aos ministros a possibilidade de visualizarem de antemão contestações grandes na condenação.

Permitindo então o não cumprimento de nenhuma pena até o final do julgamento. O que fez o ministro Félix mencionar que tal recurso é uma exceção, não uma regra.

De acordo com a professora de Direito eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), apesar da prisão, o ex-presidente tem seus direitos políticos garantidos pelo Artigo 15 da Constituição, podendo então fazer campanha eleitoral.

´´ É provável que o TSE negue´´, conclui a especialista. Ainda segundo a professora, o Tribunal Superior Eleitoral terá que considerar a elegibilidade do candidato´´.

Lula se encontra inelegível pela Lei da Ficha Limpa, sendo condenado em decisão colegiada de segunda instância pelo TRF4. A defesa pode recorrer ao STJ e ao STF, considerando-se que a prisão em que Lula se encontra não é de trânsito em julgado.

Nesse caso o triplex não seria mais julgado, mas toda a situação corre sem previsão para resolução do caso. Se tudo fosse favorável ao ex-presidente, no final quem irá decidir é a Justiça Eleitoral.

Se ele conseguirá obter credenciais ´´limpas´´ perante as autoridades para ocupar o cargo de maior importância do país. Será uma experiência democrática a ser moldada nos próximos capítulos pelo PT.

 

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