Bullying: Sancionada Lei de prevenção e combate à violência nas escolas

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Foi sancionada na última segunda-feira (15/05) a Lei que visa prevenir e combater o bullying dentro das escolas. São mencionados também outros tipos de violência no documento, como discriminação, agressão física e verbal, que podem estar associados ou não ao ato de intimidação constante.

A decisão altera o artigo 12 da Lei 9.394 de 1996, instituída durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que aponta as diretrizes nacionais para educação. Visando uma “cultura de paz”, a nova lei coloca mais responsabilidade nas instituições escolares para o desenvolvimento de ações que fomentem tal ambiente.

De acordo com a alteração, as escolas devem “promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e “estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz”.

Outra lei sancionada em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Nesse texto, além de campanhas educativas, é prevista orientação e assistência nos âmbitos psicológico, social e jurídico. Vítimas e agressores devem receber tais orientações, de acordo com o programa, que também se propõe a embasar as ações de outros órgãos associados à educação. A capacitação de professores e equipes pedagógicas é mencionada no texto.

Intimidação e agressão física ou verbal

De acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA/INEP 2015), 1 a cada 10 alunos é vítima de bullying em território nacional. O conceito integra tanto atos de violência física quanto de violência psicológica, incluindo discriminação ou qualquer tipo de humilhação. As ameaças e os apelidos pejorativos, que ferem de alguma forma a criança ou adolescente, entram nessa lista.

O bullying pode ser praticado e sofrido tanto por indivíduos quanto por grupos, e tem gerado reflexos negativos nas instituições escolares. Da mesma forma que cria um ambiente mais violento, reflete a falta de comunicação e empatia entre alunos, professores e funcionários, muitas vezes com a saúde mental afetada devido à precariedade das instituições.

Diante de um contexto que expõe sua gravidade em casos limite, que levam os jovens até tentativas de suicídio ou sua consumação de fato, psicólogos e educadores têm se movimentado no sentido de buscar soluções e ter mais suporte governamental para ações a longo prazo dentro das escolas.

Especialistas indicam que os pais também devem ficar atentos às mudanças de comportamento dos filhos, que podem ocorrer devido a alguma intimidação ou violência sofrida na escola. A falta de vontade de frequentar a instituição pode estar associada ao medo, e deve haver um canal de comunicação para que o jovem consiga se expressar. Notas mais baixas e faltas frequentes costumam aparecer entre aqueles que sofrem bullying.

Fora da escola, mas frequentemente ligados à instituição, ocorrem os casos de cyberbullying, que dizem respeito ao mesmo tipo de violência só que no âmbito virtual. A divulgação de fotos e outros materiais com o intuito de intimidar ou expor o outro geram um sofrimento significativo e também devem ser acompanhados por pais, professores e demais profissionais para o acolhimento adequado.

No sentido de instituir a obrigatoriedade de psicólogos nas escolas públicas, há uma sugestão legislativa no portal do Senado e-Cidadania que pode ser votada pela população. Alcançando 20 mil registros de apoio, a ideia se torna uma sugestão a ser debatida pelos Senadores. Hoje, as instituições de ensino podem dispensar a atuação dos psicólogos, o que se reflete em uma estrutura precária de acolhimento aos alunos.

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