Notícias – Bom Dia https://www.redebomdia.com.br Notícias, Dinheiro e Entretenimento Fri, 25 May 2018 00:58:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.9.6 https://www.redebomdia.com.br/wp-content/uploads/2018/04/cropped-148800-32x32.png Notícias – Bom Dia https://www.redebomdia.com.br 32 32 STF suspende julgamento de ação de aposentadoria de policiais civis https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-suspende-julgamento-de-acao-de-aposentadoria-de-policiais-civis/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-suspende-julgamento-de-acao-de-aposentadoria-de-policiais-civis/#respond Thu, 24 May 2018 22:39:40 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=1053

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), na qual se questiona lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria de policiais civis do estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que se […]

O post STF suspende julgamento de ação de aposentadoria de policiais civis apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (24) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), na qual se questiona lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria de policiais civis do estado. O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Edson Fachin, que se posicionou pela inconstitucionalidade da norma que assegura a paridade entre policiais civis ativos e inativos. De acordo com o relator, policiais civis e militares estão vinculados a regimes jurídicos distintos, não sendo possível estender aos servidores civis as mesmas vantagens concedidas aos militares.

A ADI foi ajuizada pelo governador de Rondônia contra dispositivos da Lei Complementar 432/2008, com redação dada pela Lei Complementar 672/2012. Segundo a lei rondoniense, entre outra vantagens, o policial civil do estado, ao passar para a inatividade, recebe remuneração equivalente ao subsídio integral da classe imediatamente superior, ou acrescida de 20%, no caso de estar na última classe.

Único a votar na sessão desta quinta-feira (24), o relator da ADI 5039, ministro Edson Fachin, entende que a paridade de proventos nos termos propostos é inconstitucional. O ministro destacou que as regras impugnadas concedem aos policiais civis, regidos pelo mesmo regime jurídico dos servidores civis, vantagens que são exclusivas dos policiais militares. Segundo ele, a jurisprudência do STF é no sentido de que a categoria não pode usufruir de vantagens asseguradas unicamente aos militares.

Aposentadoria de servidores

O relator salientou que, embora estados e municípios possam elaborar leis que regulamentem a aposentadoria de seus servidores, não é possível ultrapassar as regras previstas no artigo 40 da Constituição Federal. Em relação aos policiais civis, ressaltou o ministro, é necessário, também, não exacerbar a regra geral da Lei Complementar 51/1985, que estabeleceu normas gerais para a aposentadoria do servidor público policial.

Fachin observou que a garantia de paridade de proventos entre servidores ativos e inativos, ou seja, a garantia de que os aposentados terão sua remuneração revista ao mesmo tempo em que se proceder ao reajuste dos servidores da ativa, com a incorporação das mesmas vantagens, viola as regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional (EC) 41, que alterou os critérios de aposentadoria dos servidores públicos.

Dessa forma, o relator propôs declarar parcialmente procedente a ADI 5039 para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 12 do artigo 45, e dos parágrafos 1°, 4°, 5° e 6º do artigo 91-A, da Lei Complementar 432/2008, com redação dada pela Lei Complementar 672/2012, de Rondônia.

Pedido de vista

Ao pedir vista da ação, o ministro Alexandre de Moraes destacou ser necessária uma análise mais detalhada dos reflexos da Emenda Constitucional (EC) 47 que alterou a norma constitucional que trata da aposentadoria dos servidores públicos (artigo 40), em relação ao exercício de atividades de risco e sua eventual aplicabilidade aos policiais civis.

O post STF suspende julgamento de ação de aposentadoria de policiais civis apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-suspende-julgamento-de-acao-de-aposentadoria-de-policiais-civis/feed/ 0
Coreia do Norte diz que destruiu seu único local de testes nucleares https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/coreia-do-norte-diz-que-destruiu-seu-unico-local-de-testes-nucleares/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/coreia-do-norte-diz-que-destruiu-seu-unico-local-de-testes-nucleares/#respond Thu, 24 May 2018 14:04:09 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=1027

A Coreia do Norte afirma ter desmantelado seu único local de testes nucleares conhecido, detonando explosivos e derrubando suas entradas diante de equipes de televisão internacionais em um movimento altamente simbólico. Repórteres no local descreveram uma série de explosões ao longo do dia, três delas em túneis de entrada para as instalações subterrâneas, seguidas por […]

O post Coreia do Norte diz que destruiu seu único local de testes nucleares apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

A Coreia do Norte afirma ter desmantelado seu único local de testes nucleares conhecido, detonando explosivos e derrubando suas entradas diante de equipes de televisão internacionais em um movimento altamente simbólico.

Repórteres no local descreveram uma série de explosões ao longo do dia, três delas em túneis de entrada para as instalações subterrâneas, seguidas por explosões que demoliram um quartel próximo e outras estruturas.

Tom Cheshire, o correspondente da Ásia para a Sky News e um dos jornalistas convidados a assistir à demolição, disse: “Subimos as montanhas e assistimos à detonação a cerca de 500 metros de distância. Eles contaram: três, dois, um.

“Houve uma enorme explosão, você podia sentir isso. A poeira veio em você, o calor veio em você. Foi extremamente alto.

A Coreia do Norte não convidou nenhum observador independente do exterior.

O gesto pretende reforçar o compromisso do líder norte-coreano, Kim Jong-un, de interromper os testes nucleares antes de uma cúpula com Donald Trump, em 12 de junho, em Cingapura.

Apesar do desejo da Coréia do Norte de fechar o site, uma guerra de palavras entre Pyongyang e Washington nesta semana causou uma nuvem negra sobre a cúpula, com ambos os lados ameaçando atrasar ou desistir das negociações.

“Pyongyang quer um espetáculo que deixe uma boa impressão”, disse Mintaro Oba, ex-diplomata norte-americano que trabalhou na política norte-coreana. “Mas suas declarações recentes afirmam que as questões substantivas da desnuclearização serão muito mais difíceis”.

A Coréia do Norte usou o local em Punggye-ri para todos os seis testes nucleares. O mais recente, em setembro, que produziu um terremoto de magnitude 6,3 que foi sentido do outro lado da fronteira na China e em Pyongyang, afirmou ter testado com sucesso uma bomba de hidrogênio.

Especialistas disseram que, embora o descomissionamento do local seja um importante gesto diplomático, ele não afetará o arsenal nuclear do Norte.

Mais cedo na quinta-feira, a Coreia do Norte lembrou ao mundo que não tinha vergonha, dizendo que os EUA tinham que escolher se queriam “nos encontrar em uma sala de reunião ou nos encontrar no confronto nuclear-nuclear”.

O local do teste consiste em quatro túneis principais abaixo das montanhas no nordeste, pelo grupo de monitoramento 38 North. Embora tenha havido algum debate sobre se a instalação ainda é estruturalmente sólida, 38 North disse que dois túneis não utilizados permaneceram.

Isso parece confirmar a afirmação de Kim de que o site ainda estava em boas condições de funcionamento, depois que um grupo de geólogos chineses disse isso e estava além do reparo.

O fechamento dos túneis consistiu em três explosões, com o primeiro colapso da entrada do túnel norte, que foi usado para cinco testes a partir de 2009, segundo a Associated Press. Jornalistas foram levados para a entrada do túnel e mostraram explosivos antes de se mudarem para uma distância segura, informou a CNN.

“Não houve vazamento de materiais radioativos nem qualquer impacto adverso no ambiente ecológico circundante”, disse o Instituto de Armas Nucleares da Coréia do Norte, de acordo com a agência de notícias estatal Coreana.

Mas nenhum inspetor internacional foi autorizado a pesquisar o site. Especialistas disseram que se as entradas fossem seladas na cerimônia de encerramento, os túneis poderiam ser facilmente reabertos se Pyongyang decidir retomar os testes nucleares.

Antes da cerimônia de encerramento, os edifícios do complexo foram demolidos em preparação para uma visita de 30 jornalistas internacionais. A localização remota significou que o grupo teve que viajar 18 horas de trem e ônibus, antes de continuar a pé por aproximadamente a última hora. Equipamentos de monitoramento de radiação trazidos por alguns repórteres foram confiscados pelas autoridades, segundo a Sky News.

A localização do site só se tornou conhecida em 2006, quando o norte realizou seu primeiro teste nuclear sob o falecido pai de Kim, Kim Jong-il. Atividades desde que foram observadas de perto através de imagens de satélite.

O post Coreia do Norte diz que destruiu seu único local de testes nucleares apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/coreia-do-norte-diz-que-destruiu-seu-unico-local-de-testes-nucleares/feed/ 0
Cotas raciais em concurso para cartorário são opção de tribunais https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/cotas-raciais-em-concurso-para-cartorario-sao-opcao-de-tribunais/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/cotas-raciais-em-concurso-para-cartorario-sao-opcao-de-tribunais/#respond Thu, 24 May 2018 13:25:12 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=1013

O Pleno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi tomada com base em um questionamento sobre o Edital n. 003/2015 do Concurso Público de Provas e de Títulos para a outorga de delegação […]

O post Cotas raciais em concurso para cartorário são opção de tribunais apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

O Pleno do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios.

A decisão foi tomada com base em um questionamento sobre o Edital n. 003/2015 do Concurso Público de Provas e de Títulos para a outorga de delegação de Notas e de Registro do Estado do Tocantins que, por incluir as cotas, estava suspenso por liminar concedida pelo próprio CNJ. De acordo com o relator do processo, conselheiro André Godinho, há uma nova linha de entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve ser seguida pelo CNJ.

“Conheço do recurso administrativo para, reformando a decisão monocrática final anteriormente proferida, determinar a manutenção da regra disposta no item 4.1 do Edital n. 003/2015 do Concurso Público de Provas e de Títulos para a outorga de delegação de Notas e de Registro do Estado do Tocantins, que estabelece a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas aos candidatos que se autodeclararam negros ou pardos no ato da inscrição”, determinou o conselheiro Godinho, cujo voto foi aprovado por unanimidade no pleno do CNJ.

Em 2015, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) lançou edital de concurso para cartório de notas incluindo a reserva de vagas para negros, amparado na Resolução CNJ nº 203/2015. O concurso foi suspenso com diversos questionamentos, entre eles pela aplicação da resolução do CNJ.

Em 2016, Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ (CEOGP), que se posicionou contraria à possibilidade de se conferir interpretação extensiva à Resolução CNJ n. 203/2015 sobre cotas para negros e pardos, por considerar que esta trata objetivamente das carreiras de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

No parecer do CEOGP, o Conselheiro Norberto Campelo, então presidente da Comissão, considerou ser imprudente estender, “sem um estudo específico e prévio”, os efeitos da Resolução CNJ a outras categorias não enumeradas na norma, restrita a servidores e membros do Poder Judiciário. Em abril, o Pleno do CNJ ratificou a liminar proferida pelo então conselheiro Carlos Eduardo Dias suspendendo o concurso.

A questão das cotas prevista no edital do concurso voltou a julgamento após questionamento de um terceiro interessado. Ao avaliar o caso, o conselheiro André Godinho considerou que se trata de uma escolha política de cada tribunal.

“A posição anterior do CNJ aparenta dissonância com a atual linha de entendimento da Corte Suprema sedimentada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 41, a qual fora julgada procedente em 08/06/2017, declarando a constitucionalidade da Lei n. 12.990/2014”, descreveu em seu voto.

O conselheiro afirmou ainda que “os precedentes anteriores deste Conselho Nacional definiram que não se pode determinar, com base na Resolução CNJ n. 203/2015, que determinado tribunal inclua cotas raciais em um concurso público para delegação de notas e registros.

Todavia, não há ilegalidade a ser controlada quando o Tribunal, como no presente caso, valendo-se de sua autonomia e com amparo na jurisprudência pátria, inclusive do STF, buscando garantir a efetividade material do princípio da igualdade, coloca regra específica em edital prestigiando a política de cotas”, afirmou Godinho

O post Cotas raciais em concurso para cartorário são opção de tribunais apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/cotas-raciais-em-concurso-para-cartorario-sao-opcao-de-tribunais/feed/ 0
STF mantém validade de cobrança a previdência rural https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-mantem-validade-de-cobranca-a-previdencia-rural/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-mantem-validade-de-cobranca-a-previdencia-rural/#respond Wed, 23 May 2018 21:18:08 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=937

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por sete votos a três, manter a validade da cobrança da contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural ), imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Parte do valor arrecadado com o Funrural é usada pelo governo federal para financiar […]

O post STF mantém validade de cobrança a previdência rural apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (23), por sete votos a três, manter a validade da cobrança da contribuição ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural ), imposto cobrado sobre a receita bruta da produção dos empregadores rurais. Parte do valor arrecadado com o Funrural é usada pelo governo federal para financiar os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais, como auxílio-doença e aposentadoria.

A decisão terá impacto em 20 mil processos que estavam suspensos em todo o Judiciário e aguardavam a manifestação da Corte.

O julgamento foi motivado pela decisão da Corte que, em março do ano passado, julgou constitucional uma lei de 2001 que tornou obrigatória a contribuição para o Funrural. Após a decisão, oito recursos de associações de agroindústrias e de produtores rurais chegaram ao tribunal para contestar o período de cobrança do imposto.

Todos alegaram que a cobrança do tributo não poderia ser feita entre 2010 e março do ano passado, em função de outra decisão da Corte que declarou inconstitucional a criação do tributo por meio de lei ordinária. Dessa forma, as entidades pediram ao Supremo que fosse definido o período de cobrança do Funrural, por entenderem que houve mudança na jurisprudência da Corte com a decisão de 2017.

Corte não declarou inconstitucionalidade de Funrural

Ao julgar o caso nesta tarde, a maioria dos ministros da Corte, seguindo voto de Alexandre de Moraes, entendeu que o Supremo não declarou o Funrural inconstitucional em 2010, mas tratou somente sobre a ilegalidade formal da lei que criou o tributo, ou seja, nunca houve mudança de entendimento a justificar a definição de um período de não incidência.

Além disso, o ministro afirmou que a concessão do pedido de definição do período de cobrança seria uma anistia e feriria a boa-fé de quem pagou os impostos desde a sanção da lei. A controvérsia foi provocada em função de liminares concedidas para suspender a cobrança para alguns produtores.

“Nós declaramos [constitucional] uma lei que está sendo cumprida desde 2001 pela grande maioria dos produtores, aqueles que pagaram, vem pagando esses 17 anos para eventualmente modular e favorecer aqueles que não contribuíram. Como ficariam os milhares de pequenos produtores que contribuíram? Aqueles que cumpriram a legislação, eles teriam que ter seu dinheiro de volta?”, indagou o ministro.

Acompanharam o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente, Cármen Lúcia.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio ficaram vencidos na votação e entenderam que o imposto deveria ser cobrado a partir de 30 de março de 2017, quando o STF pacificou o tema e decidiu pela validade do Funrural.

 

O post STF mantém validade de cobrança a previdência rural apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stf-mantem-validade-de-cobranca-a-previdencia-rural/feed/ 0
Condenado no mensalão tucano, ex-governador de Minas se entrega à polícia https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/condenado-no-mensalao-tucano-ex-governador-de-minas-se-entrega-a-policia/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/condenado-no-mensalao-tucano-ex-governador-de-minas-se-entrega-a-policia/#respond Wed, 23 May 2018 18:47:06 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=924

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 desta quarta-feira (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados. O Tribunal de Justiça de Minas […]

O post Condenado no mensalão tucano, ex-governador de Minas se entrega à polícia apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 desta quarta-feira (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou nesta terça-feira (22) o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata.

O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado, Azeredo é o primeiro tucano de alta plumagem a ter de acertar em presídio as contas com a Justiça.

Escândalo em 2005

Azeredo é personagem principal do que ficou conhecido como mensalão tucano, escândalo que veio a público em 2005 e levou para a cadeia boa parte da cúpula petista em 2012, quando foi concluído o julgamento no STF. Apesar de divulgado após o mensalão do PT, o esquema tucano antecedeu e foi o “pai” do mensalão petista.

Descobriu-se que o publicitário Marcos Valério – condenado e preso por viabilizar o pagamento de propinas a petistas e seus aliados -, havia sido também peça-chave de esquema semelhante para a campanha do então governador de Minas à reeleição em 1998. A Justiça condenou agora Eduardo Azeredo pela acusação de desvio, com a ajuda da agência de Marcos Valério, de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atuais) de empresas estaduais.

Lembre a denúncia contra Azeredo

Azeredo foi denunciado pelo suposto envolvimento em um esquema de corrupção montado para beneficiar sua campanha de reeleição ao governo mineiro, em 1998. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), mais de R$ 3 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras. Para o MPF, a prática dos crimes só foi possível por meio de “esquema criminoso” montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Em 2014, Eduardo Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal, perdendo o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal – o que fez com que seu processo fosse remitido à Justiça de primeira instância, em Minas Gerais, retardando o julgamento.

O post Condenado no mensalão tucano, ex-governador de Minas se entrega à polícia apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/condenado-no-mensalao-tucano-ex-governador-de-minas-se-entrega-a-policia/feed/ 0
Como mudar de ideia: a nova ciência dos psicodélicos https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/como-mudar-de-ideia-a-nova-ciencia-dos-psicodelicos/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/como-mudar-de-ideia-a-nova-ciencia-dos-psicodelicos/#respond Wed, 23 May 2018 18:31:14 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=918

Em 1938, o químico suíço Albert Hofmann, em busca de um novo medicamento para estimular a circulação sanguínea, inventou acidentalmente a deithylamide do ácido lisérgico, ou LSD. Mais tarde, depois de inadvertidamente absorver uma quantidade minúscula através de sua pele, ele foi obrigado a cambalear para casa e deitar em seu sofá, onde, “em um […]

O post Como mudar de ideia: a nova ciência dos psicodélicos apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

Em 1938, o químico suíço Albert Hofmann, em busca de um novo medicamento para estimular a circulação sanguínea, inventou acidentalmente a deithylamide do ácido lisérgico, ou LSD. Mais tarde, depois de inadvertidamente absorver uma quantidade minúscula através de sua pele, ele foi obrigado a cambalear para casa e deitar em seu sofá, onde, “em um estado de sonho, com os olhos fechados… percebi um fluxo ininterrupto de imagens fantásticas, formas extraordinárias com intensa , jogo caleidoscópico de cores ”. É psicodélico.

Foi mais do que uma exibição impressionante: Hoffman sentiu-se convencido de que havia sido introduzido em um segredo do universo, “a experiência mística de uma realidade mais profunda e abrangente”. Poucos dias após o nascimento do LSD, os cientistas dividiram o primeiro átomo de urânio. Um desses dois eventos mundiais foi reformular a civilização, mas em meados da década de 1960, o outro foi banido para as sombras. O financiamento da pesquisa cessou e o LSD foi banido junto com a psilocibina, o ingrediente psicodélico dos cogumelos mágicos, introduzida no ocidente em 1955 por um banqueiro de Manhattan de mente aberta. Um alçapão para outra dimensão abrira brevemente, mas agora parecia decisivamente fechado.

Michael Pollan, autor de In Defense of Food e The Omnivore’s Dilemma, nasceu um pouco atrasado (embora também, eu acho que ele admitiria, era um pouco quadrado demais) para participar da era psicodélica. “A única maneira que eu ia chegar a Woodstock”, escreve ele, “era se meus pais me levassem”. Mas, na década de 1990, esse alçapão reabriu um crack: cientistas americanos começaram a pesquisar silenciosamente indicando que os psicodélicos poderiam beneficiar enormemente os doentes terminais , alcoólatras e aqueles com depressão “resistente ao tratamento”.

How to Change Your Mind é a crônica abrangente e muitas vezes emocionante de Pollan da história dos psicodélicos, sua breve ascendência e supressão modernas, seu renascimento e possível futuro, tudo entrelaçado com um livro de viagens autodepreciativo de suas próprias aventuras cautelosas, mas finalmente transformadoras. novato psicodélico de meia idade. Em outras palavras, dispor sobre psicodélico é um trabalho sério de história e ciência, mas também em que o autor, sob a influência de um certo veneno da sapo da América Central, se convence de que está dando à luz a si mesmo. Improvável, a combinação funciona em grande parte.

É ao crédito de Pollan que, embora ele esteja entre os melhores escritores de ciência, ele está disposto, quando necessário, a abandonar a fixação desse gênero na explicação materialista como o único caminho para o entendimento. Uma das mensagens importantes do livro é que os benefícios terapêuticos dos psicodélicos, para os que estão morrendo ou gravemente doentes, não podem ser separados das experiências místicas de que eles surgem.

Psicodélico e drogas

A julgar pelo testemunho aqui, é porque as drogas permitem um vislumbre da “consciência sem limites” – uma perspectiva além do ego pequeno e solitário – que os pacientes com câncer avançado se encontram em paz com a noção de morte, enquanto os depressivos aprendem a ter esperança. “Oh Deus, tudo faz sentido agora, tão simples e bonito”, diz um homem moribundo e esse sentimento persiste pelo resto de sua vida.

O livro deixa claro que não é um mero clichê hippie dizer que o LSD e a psilocibina foram banidos por causa da ameaça que representavam para a ordem social estabelecida. (Os verdadeiros riscos para a saúde dessas drogas não-viciadoras, explica Pollan, são para a maioria das pessoas extremamente pequenos.) O LSD “realmente era um ácido, dissolvendo quase tudo com o que entrava em contato, começando pelas hierarquias da mente… e indo de lá para as várias estruturas de autoridade da sociedade ”. Timothy Leary, embora ele saia dessas páginas como um showboater que teria ajudado muito mais do que ligar ou sintonizar, provavelmente estava certo. “As crianças que tomam LSD não vão lutar suas guerras”, ele previu. “Eles não vão se juntar às suas corporações.” Esse foi um resultado que não poderia ser permitido.

O post Como mudar de ideia: a nova ciência dos psicodélicos apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/como-mudar-de-ideia-a-nova-ciencia-dos-psicodelicos/feed/ 0
STJ julga possibilidade de regulamentar visitas a animal de estimação https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stj-julga-possibilidade-de-regulamentar-visitas-a-animal-de-estimacao/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stj-julga-possibilidade-de-regulamentar-visitas-a-animal-de-estimacao/#respond Wed, 23 May 2018 18:18:33 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=915

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. Um pedido de vista suspendeu o julgamento nesta terça-feira (22) Esta é a primeira vez […]

O post STJ julga possibilidade de regulamentar visitas a animal de estimação apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos. Um pedido de vista suspendeu o julgamento nesta terça-feira (22)
Esta é a primeira vez que o STJ se debruça sobre o tema. O relator do recurso é o ministro Luis Felipe Salomão.

O processo trata de um casal que adquiriu uma cadela yorkshire em 2004, quando convivia em união estável. Após o término da relação, em 2011, o animal ficou inicialmente com o homem. Tempos depois, a cadela passou a viver permanentemente com a mulher, que impediu visitas, o que causou ao ex-companheiro “intensa angústia”.

Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão dos princípios jurídicos inerentes à hipótese”. Concluiu que a cadela é objeto de direito, não sendo possível se falar em visitação.

Extensão aos animais

A sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu pela possibilidade de aplicação analógica do instituto da guarda de menores aos animais.

No STJ, o ministro Salomão advertiu que este tema é cada vez mais recorrente e envolve questão “bastante delicada”, que diz respeito aos direitos da pessoa humana e deve ser analisada tanto pelo ângulo da afetividade em relação ao animal, como pelo enfoque constitucional, conforme a previsão no artigo 225 da Constituição, que fala da preservação da fauna e da flora.

O ministro mencionou que diversos ordenamentos jurídicos, como da Áustria, da Alemanha e da Suíça, já indicam expressamente que os animais não são coisas. Porém, no Brasil, a doutrina se divide em três correntes: a que pretende elevar os animais ao status de pessoa, a que entende ser melhor proteger os animais na qualidade de sujeitos de direito sem personalidade, e aquela que acha que os animais devem permanecer como objetos de direito das relações jurídicas titularizadas pelas pessoas.

De acordo com Salomão, a solução do caso deve se valer do instituto da composse, previsto no artigo 1.199 do Código Civil, como também, por analogia, do instituto da guarda de filhos, tratado nos artigos 1.583 a 1.590, “sem lhes (aos animais) estender o atributo da subjetividade ou de alguma espécie de poder familiar, ao menos até que o legislador normatize a matéria”.
Visitas possíveis

Para o ministro, é “plenamente possível” o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela de estimação, tal como determinou o tribunal paulista.
O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o relator. A ministra Isabel Gallotti divergiu, e agora o julgamento está suspenso pelo pedido de vista do ministro Marco Buzzi. Além dele, falta votar o desembargador convocado Lázaro Guimarães.

O post STJ julga possibilidade de regulamentar visitas a animal de estimação apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/stj-julga-possibilidade-de-regulamentar-visitas-a-animal-de-estimacao/feed/ 0
Maluf é condenado por falsidade ideológica https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/maluf-e-condenado-por-falsidade-ideologica/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/maluf-e-condenado-por-falsidade-ideologica/#respond Wed, 23 May 2018 17:13:01 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=899

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os ministros determinaram, ainda, que a decisão seja comunicada à Mesa […]

O post Maluf é condenado por falsidade ideológica apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto convertido em prisão domiciliar, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os ministros determinaram, ainda, que a decisão seja comunicada à Mesa da Câmara dos Deputados para que declare a perda do mandato eletivo do condenado em razão da impossibilidade de comparecer às sessões.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 968, realizado nesta terça-feira (22). Segundo a denúncia, Maluf omitiu recursos utilizados em sua campanha para deputado no ano de 2010 na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores são relacionados a despesas de R$ 168 mil pagas pela empresa Eucatex à empresa Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha. Por falta de provas, o colegiado absolveu o corréu Sérgio Stefanelli Gomes, um dos administradores financeiros da campanha de Maluf.

MPF pediu condenação de Maluf

Representando o Ministério Público Federal (MPF), o subprocurador geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco reiterou o pedido de condenação do parlamentar. “Existe evidência significativa de que a Eucatex, empresa controlada pela família do réu, pagou despesa eleitoral e ele omitiu essas despesas na sua declaração de prestação de contas para o Tribunal Regional Eleitoral”, afirmou, ao acrescentar que há provas testemunhais que confirmam a realidade do pagamento.

Defesa alegou falta de prova

A defesa de Paulo Maluf argumentou que não haveria qualquer prova de que as notas fiscais elencadas na denúncia, emitidas pela Artzac em favor da Eucatex, referem-se a materiais de campanha eleitoral. Alegou, também, que as notas fiscais seriam apócrifas e manuscritas e que o candidato desconhecia a omissão, pois não cuidava de questões relacionadas à prestação de contas. Assim, pediu a improcedência da denúncia contra Paulo Maluf e, alternativamente, solicitou a aplicação da pena de prisão domiciliar em caso de condenação devido ao estado de saúde de seu cliente, que afirma ser “extremamente delicado”.

Materialidade

Para o relator da ação penal, ministro Luiz Fux, ficou comprovada a materialidade e autoria delitiva, uma vez que a Artzac enviou à justiça eleitoral notas fiscais referentes a serviços prestados à campanha eleitoral de Paulo Maluf e omitidas por ele na prestação de contas. O ministro salientou que as provas dos autos conduzem à conclusão de que a Artzac foi contratada em agosto e setembro de 2010 para fornecer mais de 10 mil placas adesivadas para a campanha eleitoral de Paulo Maluf, pagas pela empresa Eucatex, administrada pelo parlamentar.

O ministro observou que, embora a empresa Artzac também prestasse serviços à Eucatex, “a diferença quantitativa do que era prestado e do que foi prestado para a campanha eleitoral é amazônica”, havendo valores completamente divergentes entre os serviços usuais e os serviços específicos para as eleições.

Na análise das notas fiscais de venda realizadas pela Artzac para a Eucatex, o ministro verificou a existência de um padrão de solicitação de poucas unidades e com valores pequenos, ao passo que as notas fiscais enviadas pela própria Artzac à justiça eleitoral apresentam padrão absolutamente diverso com quantidade e valores muito superiores, alcançando mais de R$ 72 mil em uma única venda. O ministro destacou o fato de as vendas terem ocorrido nos meses imediatamente anteriores à campanha.

Autoria

Em relação à alegação da defesa de que o candidato ignorava a omissão, o relator observou que a ausência de assinatura do candidato na prestação de contas ou assinatura por procuração pelo tesoureiro da campanha não é elemento suficiente para afastar sua participação na omissão dos dados, tampouco revela desconhecimento do candidato quanto às informações nela contidas. “Do contrário, todos os candidatos passariam a conferir uma procuração ao tesoureiro no intuito de se livrarem de responsabilização criminal”, destacou.

Para Fux, a alegação de desconhecimento e falta de dolo do crime de falsidade não prospera, tendo em vista que os recursos omitidos têm como origem a empresa controlada pelo réu. Conforme o ministro, a omissão incidiu sobre 21% do total do gasto da campanha, “revelando montante expressivo que não se pode admitir desconhecimento”. “É possível afirmar que o réu sabia que a empresa Artzac havia prestado serviço para a sua campanha e omitiu o fato na prestação de contas”, concluiu.

O ministro propôs a pena total de 2 anos e 9 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto com prisão domiciliar, e 20 dias-multa no valor de um salário mínimo cada. Em relação a Sergio Stefanelli Gomes, o relator considerou que ele apenas elaborava planilhas de acordo com os documentos que recebia, não havendo qualquer indício de que o acusado teria notícia do gasto realizado pela empresa Eucatex em benefício da campanha do candidato. Por isso, ao considerar a manifestação do MPF, votou no sentido de absolvê-lo.

A ministra Rosa Weber, revisora da ação penal, e os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes acompanharam integralmente o relator.

O post Maluf é condenado por falsidade ideológica apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/maluf-e-condenado-por-falsidade-ideologica/feed/ 0
Fernando Pimentel é denunciado por prática de caixa 2 https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fernando-pimentel-e-denunciado-por-pratica-de-caixa-2/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fernando-pimentel-e-denunciado-por-pratica-de-caixa-2/#respond Wed, 23 May 2018 17:00:47 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=896

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014. A denúncia foi oferecida no mês de março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso […]

O post Fernando Pimentel é denunciado por prática de caixa 2 apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014.

A denúncia foi oferecida no mês de março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Trata-se da quarta acusação contra Pimentel, proveniente da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais.

Segundo a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, Pimentel montou uma “estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” na campanha de 2014.

Nesta acusação mais recente, Pimentel é acusado de receber R$3,2 milhões via caixa 2 de dois grupos econômicos de Minas Gerais. Também está envolvido no caso, Benedito Oliveira, o Bené, descrito como braço-direito de Pimentel e delator da Acrônimo.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos de caixa dois foram provenientes de negociatas acertadas quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. A denúncia não descreve quais teriam sido as contrapartidas pelos valores repassados via caixa 2 de campanha.

Mais denunciados, além de Pimentel

Outras cinco pessoas também foram denunciadas por participação no esquema: Victor Nicolato, Henrique Bradley Tertuliano dos Santos, José Manuel Simões Gonçalves, Elon Gomes de Almeida e Peterson de Jesus Ferreira.

O advogado Eugênio Pacelli, que representa Pimentel, disse que não teria “nada a declarar”, pois não anteciparia sua resposta à acusação. “Ela irá para os autos do processo”, afirmou.

 

O post Fernando Pimentel é denunciado por prática de caixa 2 apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fernando-pimentel-e-denunciado-por-pratica-de-caixa-2/feed/ 0
Fachin permite visita de deputados a Lula na prisão https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fachin-permite-visita-de-deputados-a-lula-na-prisao/ https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fachin-permite-visita-de-deputados-a-lula-na-prisao/#respond Wed, 23 May 2018 16:50:56 +0000 https://www.redebomdia.com.br/?p=893

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por […]

O post Fachin permite visita de deputados a Lula na prisão apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inspeção de uma comissão de deputados federais à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção por vantagem indevida que, no caso, foi um apartamento triplex em Guarujá (SP).

A autorização havia sido negada duas vezes pela juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena de 12 anos e um mês de prisão à qual Lula foi condenado. Ela disse não haver “necessidade” da visita, pois uma outra comitiva do Senado já havia inspecionado o local, em 17 de abril.

Após a negativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no STF com uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), alegando que a juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido, alegando que não poderia ter sido feito via ADPF. Fachin, porém, acolheu os argumentos de Maia e autorizou a visita da comitiva, composta por 12 deputados dos partidos PT, PSB, Psol, PC do B e PDT.

“Determino, para tanto, que o Juízo da 12ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, em comum acordo com a Coordenação da aludida Comissão, fixe dia, hora e demais condições, inclusive de segurança, que reputar adequadas ao implemento da medida”, escreveu Fachin.

Entenda a decisão da juíza que negou visita a Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou no dia 23 de abril um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense.

Foram igualmente negados pedidos feitos pelo pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), pelo vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP), entre outros.

A comissão de deputados pretendia fiscalizar in loco as condições de encarceramento do ex-presidente. “Em data de 17/04/2018 já foi realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida semelhante”, escreveu a juíza, responsável por supervisionar a execução penal de Lula, sobre o pedido da comissão de deputados.

Na ocasião, a juíza destacou que apenas parentes e advogados estão autorizados a visitar presos custodiados na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, medida adotada diante da “limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem”, uma vez que os presos se encontram no mesmo edifício onde se realizam outras atividades corriqueiras da PF, inclusive com atendimento ao público.

A magistrada ressaltou que a regra vale para todos os presos no local. “O alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”, escreveu.

A respeito das solicitações visita a Lula, o Ministério Público Federal (MPF) disse não ver obstáculo para que sejam concedidas, desde que observados dias e horários pré-estabelecidos.

Carolina Moura Lebbos já negou antes visitas a Lula que haviam sido solicitadas pelo escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, e do teólogo Leonardo Boff.

O post Fachin permite visita de deputados a Lula na prisão apareceu primeiro em Bom Dia.

]]>
https://www.redebomdia.com.br/noticias/05/2018/fachin-permite-visita-de-deputados-a-lula-na-prisao/feed/ 0