Pacto nacional une estados contra a homofobia

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Os números da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex (LGBTI) ainda é assustador em todo o país. De acordo com informações da Agência Brasil, apenas em 2017, o Disque 100 recebeu cerca de 1720 denúncias de violações contra os LGBTI, entre discriminação (70,8%), violência psicológica (53,3%) e violência física (31,8%). Criado pelo Ministério dos Direitos Humanos, o Disque 100 surgiu justamente para acolher tais casos. Boa parte desses crimes ocorre dentro de casa, devido ao preconceito da própria família. Por isso, o debate sobre o tema se mostra tão importante.

Dentro da Semana de Luta contra LGBTfobia, que vai até sexta-feira (18/05), e com o dia Dia Internacional de Combate à Homofobia (17/05), será assinado nesta quarta-feira (16/05) o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica para intensificar ações no combate às violências sofridas por parte da população.

O Dia Internacional de Combate à Homofobia foi criado em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde finalmente excluiu “homossexualismo” da Classificação Estatística Internacional (CID), termo que trazia uma ideia de doença e não de uma orientação sexual. Apenas em 2010 o marco foi instituído no Brasil.

Para a elaboração desse pacto nacional, uma consultoria das Nações Unidas visitou 27 Estados para colher informações e opiniões acerca do que precisa ser feito no combate à LGBTfobia. Entre as principais demandas, aparece a necessidade de destinação de verbas para que as ações possam sair do papel. Nesse sentido, será aberto um edital que receberá propostas de ações de enfrentamento, financiado pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos.

País que mais mata pessoas transgêneras

Dos dados assustadores que o Brasil traz atualmente em relação à comunidade LGBTI, um dos que mais impressiona é o número de assassinatos de travestis e transsexuais, identificados como pessoas transgêneras – aquelas que têm uma identidade de gênero (feminino, masculino, bi-gênero, entre outros) diferente do sexo biológico.

Um estudo divulgado pela ONG Transgender Europe, em novembro de 2016, mostrou que pelo menos 868 travestis e transexuais foram mortos no Brasil nos últimos 8 anos. Esse número representa o triplo registrado pelo México, onde no mesmo período ocorreram 256 mortes.

Somado à invisibilidade das pessoas transgêneras na sociedade brasileira, onde pouco se fala sobre o assunto, está a falta de registro adequado dos casos de violência. Na maiorias das notificações, identifica-se as vítimas apenas como “homens vestidos de mulher”, por exemplo. Isso revela como há um preconceito estrutural quando se trata da discussão de gênero e do sofrimento vivido por grande parte da população.

O recente caso da execução de Matheusa Passareli, estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), colocou em debate as dificuldades de circulação de pessoas trans pela cidade. Militante LGBT, ela foi assassinada por traficantes no Morro do Dezoito, no Rio de Janeiro, após entrar na comunidade em estado de confusão mental.

Recentemente, o movimento LGBT sofreu outra perda significativa com o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), lésbica e ativista dos Direitos Humanos. O caso segue em investigação pela polícia.

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