Petrobras é obrigada a mostrar fórmula aplicada nos preços dos combustíveis

Nova exigência de transparência foi feita pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

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A partir de agora a Petrobras será obrigada a apresentar a fórmula aplicada nos preços dos combustíveis. Esta nova regra foi divulgada através da Agência Nacional de Petróleo (ANP), cujo objetivo principal é deixar o sistema de preços mais transparentes para a população.

A regra deverá ser apresentada pela primeira vez ao mercado, sendo classificada como um marco importante para o mercado de agora para frente. Porém a medida não irá garantir a quebra de monopólio da estatal por parte da refinaria, mas será mais fácil identificar ou prevenir as práticas abusivas no mercado.

Antes de finalizar a decisão da apresentação a ANP ainda deverá colocar as propostas em consulta pública, da qual após a definição estará publicando a medida a partir do próximo mês de setembro. Ainda neste mesmo ramo de transparência, apesar da Petrobras ser a estatal e maior fornecedora de petróleo refinado no país, a prática deverá também ser adotada pelos importadores e produtores, dos quais correspondem a 20% de toda a distribuição nacional. As fórmulas de precificação deverão ser divulgadas e entregues em cada ponto onde o produto for distribuído.

Investidores

Além da transparência para o consumidor e distribuidor, a nova regra também dará maiores informações para que os investidores possam tomar suas decisões no mercado brasileiro. As empresas não poderão mais realizar mudanças bruscas em suas fórmulas para parar os concorrentes, ou pelo menos na prática não poderão realizar estas manobras sem o conhecimento dos demais. Isso faz com que o risco nas operações seja menor, gerando uma melhor confiança por parte dos investidores.

Preços menores nos combustíveis

Com a fórmula de precificação da Petrobras sendo divulgada, a empresa estatal irá abrir caminho para importadoras de petróleo refinado, onde na própria América existem diversas outras opções que ficam acuadas pela falta de transparência e optam por não entrar no mercado brasileiro. A partir do momento que uma nova concorrência de preços estiver presente no mercado, a tendência é uma disputa por preços mais baixos e justos. Porém isto a princípio é somente teoria, onde somente após a divulgação será possível avaliar os impactos sobre as margens atualmente praticadas no país.

E tudo isso ainda pode levar um tempo para gerar algum retorno positivo para o mercado.

A abertura de mercado

As novas regras da Agência Nacional de Petróleo são bem convincentes, uma vez que a transparência do mercado é proposta, essas regras criam empecilhos para a manipulação de preços. Atualmente a Petrobras só realiza a divulgação do preço médio no país. Os itens que são divulgados são referentes a média nacional do gás liquefeito do petróleo (gás de cozinha), da gasolina e também do óleo diesel. Outra medida que é feita com relação ao mercado é a comunicação de que os reajustes seguem atualmente a cotação dos preços internacionais do barril de petróleo e também da variação do câmbio.

Além destes itens, a nova proposta da ANP define que a Petrobras detalhe os preços de referência e também os custos logísticos inclusos na precificação. Outra regra será com relação aos próprios postos, que deverão divulgar constantemente os preços praticados nos comércios, incluindo revendedores de gás, já a partir do próximo mês de novembro.

Cartéis

A abertura de mercado permite que sejam feitas com maior facilidade a identificação dos cartéis, algo que já é feito em países como a Alemanha. A própria Agência Nacional de Petróleo disse que irá elaborar as formas de contrato de compra e venda, garantindo a divulgação mensal dos preços praticados no mercado. Em muitos estados, tanto o Gás como os combustíveis contam com pouca ou nenhuma transparência sobre os requisitos de reajustes, e as regras que são bem convincentes irão colocar um fim a estas práticas duvidosas e abusivas.

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