Salário mínimo 2019 abaixo dos mil reais em nova previsão do governo

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O Governo Federal voltou atrás na previsão do salário mínimo de 2019, onde segundo estimativas estaria acima dos mil reais. O salário que antes seria de R$ 1002, agora passa ao valor de R$ 998. A previsão do salário mínimo conta em uma nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e foi divulgada pela Comissão Mista de Orçamento. Porém a previsão pode sofrer alterações novamente até o final de 2018, sendo definida 100% no mês de dezembro.

O salário mínimo atual de R$ 954 serve de base para mais de 43 milhões de trabalhadores, beneficiários e empresas pelo país. Com a nova previsão, o salário terá um reajuste de R$ 44, que já poderá fazer parte dos cálculos para as contas de 2019.

Impacto nas contas públicas

Com esta economia de R$ 4 com relação a previsão anterior, o governo irá “economizar” R$ 1,21 bilhão em 2019. Para cada real gasto no aumento, o impacto nas contas públicas fica em torno de R$ 304 milhões, dos quais R$ 244 milhões são destinados apenas para o pagamento de benefícios do INSS.

Como funciona o reajuste do salário mínimo?

No Brasil o salário mínimo tem por base o resultado da arrecadação do Produto Interno Bruto. O PIB analisado é de dois anos antes ao ano vigente e também conta com uma fórmula que inclui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do ano anterior ao ano vigente. Portanto para definir o salário mínimo de 2019, será necessário incluir na fórmula o resultado do PIB de 2017, mais a soma do INPC de 2018.

Por isso voltamos a repetir que os valores só poderão ser 100% certos no início de 2018. Antes disso o governo projeta o aumento e verifica qual será o seu impacto na economia, mas assim os trabalhadores podem ter uma noção de valores para o próximo ano.

Neste ano o governo revisou a porcentagem do INPC de 3,8% para 3,3%, mais o 1% de alta do PIB de 2017. Assim a estimativa do salário mínimo de 2019 ficou nestes R$ 998, abaixo dos mil reais como foi anunciado anteriormente, com a outra porcentagem do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2018.

Porém no reajuste do mínimo de 2019, será incluso uma compensação pelo reajuste que foi aplicado no salário mínimo de 2018, do qual ficou abaixo do índice de inflação medido pelo INPC. Mas muitos acreditam que o mínimo para o próximo ano possa ficar acima dos mil reais, cabe a população esperar qual será a previsão para a inflação de 2018, principalmente após o fim das eleições presidenciais, onde será definido qual será o “estilo” de economia para o ano que vem.

2019 é o último ano da fórmula atual

O salário mínimo de 2019 será o último a ser reajustado conforme a atual fórmula, presente desde o último ano de 2012, no então governo da ex presidente Dilma Rousseff. O modelo seria usado até 2015, mas após o encaminhamento de Dilma ao Congresso uma MP, a fórmula de reajuste foi estendida até o ano de 2019. No modelo, a correção é feita com base no PIB de dois anos antes e na inflação do ano anterior.

A partir de 2020 é possível que a fórmula seja alterada. Economistas aguardam as eleições para Presidente da República, para começar a definir uma nova fórmula que traga benefícios tanto para o governo como para a população.

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