Concurso para a Câmara Municipal de São Luís, segue sem Edital e Ministério Público enviará notificação

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O Edital para o concurso da Câmara Municipal de São Luís, capital maranhense, está atrasado. De acordo com o Ministério Público do estado, o documento deveria ter sido lançado em agosto deste ano.

Agora, o MP – MA lançará mão das medidas cabíveis para notificar a Câmara Municipal da cidade. As informações foram fornecidas pelo promotor responsável do caso, Lindojonson Gonçalves.

De acordo com o promotor, a decisão ainda não foi deliberada por falta de parlamentares que realizassem a votação, bem como a resolução que cria os cargos administrativos da Câmara.

Até o momento, não houve licitação para escolha da banca examinadora do certame, nem mesmo previsão para a publicação do Edital do concurso.

Acordo para a divulgação do concurso

O acordo realizado entre a Câmara de São Luís e o Ministério Público do estado, era de que o edital fosse publicado até o dia 25 de junho deste ano.

A Câmara da cidade, havia pedido maior prazo para divulgação do edital, alegando que encontrariam dificuldades para a contratação da banca examinadora responsável pelo certame.

A partir do novo acordo, o edital deveria ser divulgado no mês de agosto, com as provas marcadas para outubro, e resultados ainda em dezembro deste ano.

A meta, era que os candidatos que passassem no concurso, tomassem posse dos cargos já em janeiro de 2019. Mas, com o atraso na divulgação do edital, as datas poderão ser adiadas sem prazo de homologação do concurso.

Informações das vagas disponíveis do concurso

Os interessados no concurso, questionam o atraso da divulgação do edital, associando a demora, com a incidência das eleições presidenciais deste ano.

Mas, a Câmara de São Luís declarou que por se tratar de um órgão municipal, a divulgação do edital não será impedida por causa das eleições federais.

A Lei (9.504 de 97) permite que concursos de qualquer natureza sejam efetuados em ano eleitoral, bem como a divulgação de informações pertinentes ao processo seletivo, local das provas e o material de estudo, antes, durante e depois das eleições.

O detalhe que deverá ser observado, é que concursados que fizeram as provas e passaram, só poderão tomar posse nos cargos a partir de janeiro de 2019.

E os que irão realizar as provas de qualquer concurso em ano eleitoral não sofrerá nenhuma mudança, inclusive para os cargos do Tribunal de Justiça do Paraná e de Santa Catarina.

A expectativa é que os cargos a serem ocupados pelos concursados, abranjam todos os níveis de escolaridade. O Ministério Público do estado, pede que sejam escolhidos os cargos do Poder Legislativo do município.

Esse é o primeiro concurso oficial que a Câmara de São Luís promove, tendo como presidente, Generval Martiniano Moreira Leite (PR), conhecido também como Astro de Ogum.

Ele anunciou no ano de 2017, a regularização dos cargos no órgão, por meio de concurso público, pois diversos servidores estariam a mais de 30 anos com a situação irregular nos cargos.

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