Saiba mais sobre o Décimo Terceiro Salário – Marcelo Vasconcelo

As datas dos pagamentos das parcelas são importantes

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Nos últimos dias, tem-se falado muito do décimo terceiro salário, devido às declarações feitas pelo general Mourão, vice do candidato Bolsonaro (PSL). As declarações do general tem deixado margem para muitas discussões em torno desse direito do trabalhador.

Vamos saber um pouco mais sobre o décimo terceiro salário? Bem, ele foi criado no governo de João Goulart, no ano de 1962. A lei que criou o 13° salário diz que no mês de dezembro de cada ano, o empregador pagará, ao empregado, uma gratificação salarial, também conhecida como gratificação de natal.

Veja a Tabela do Salário Mìnimo com valor anual atualizado

Essa gratificação corresponde a 1/12 avos da remuneração devida no mês de dezembro de cada ano. Assim, para cada 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 1 salário mensal. Mas, muitas vezes o trabalhador pede demissão ou é dispensado sem que hajam completados os 12 meses, neste caso, a gratificação será proporcional aos meses que trabalhou.

O empregador precisa efetuar o pagamento do 13° salário até o dia 20 do mês de dezembro de cada ano, incorrendo em infração administrativa caso ultrapasse esse limite determinado por lei. A primeira parcela, todavia, deve ser paga entre fevereiro a novembro de cada ano, não podendo ser menor que a metade do respectivo salário do trabalhador.

Uma outra informação importante é que o empregador não está obrigado a pagar o adiantamento a todos os funcionários na mesma data, uma vez que tem o período entre fevereiro a novembro para pagar, ficando a seu cargo organizar o pagamento conforme sua disponibilidade.

Agora, caso o empregado queira o adiantamento juntamente com suas férias, este precisa comunicar formalmente ao empregador no mês de janeiro, para que o empregador se programe financeiramente para isso, a solicitação não será atendida caso o trabalhador faça o requerimento no mês que vai sair de férias, precisa dar ciência, ao empregador, no mês de janeiro, independentemente do mês que sairá de férias.

Uma outra informação importante é que para cada período igual ou superior a 15 dias trabalhados, no mês que se desligou do emprego, o empregado já faz jus ao referido valor como se estivesse trabalhado o mês inteiro.

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