Doméstica ou Diarista? – Marcelo Vasconcelo

Dois ou mais de dois dias de trabalho na semana?

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Quem não conhece uma doméstica ou uma diarista? Todos conhecem, eu diria. Caso você não conheça por ter amizade ou vínculo familiar, certamente conhece do ambiente de trabalho ou da casa de alguém. A classe das domésticas e diaristas, historicamente, sempre foi tratada à margem até do próprio direito.

Estima-se que, no Brasil, haja cerca de 7 milhões de domésticas em atividade. É uma classe considerável de trabalhadoras que, durante tanto tempo, não teve o reconhecimento merecido do poder legislativo para regulamentar claramente essa profissão.

Segundo reportagem da BBC Brasil, nós somos o país onde há maior quantidade de pessoas trabalhando como domésticas do mundo. No ranking  divulgado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), os  países com maior população de trabalhadores nessa área são:

Brasil ( 7 milhões);

Índia ( 4,2 milhões);

Indonésia (2,4 milhões);

Filipinas (1,9 milhão);

México (1,8 milhão);

África do Sul (1,1 milhão).

A China, possivelmente, também deve ter uma classe bem extensa de pessoas trabalhando como domésticas, porém, os dados coletados ou melhor, fornecidos pela nação comunista não são confiáveis.

Os EUA possui uma classe com 667 mil pessoa, gigantescamente inferior aos números dos países acima qualificados no ranking da OIT. Porém, deve-se levar em conta que  muitas pessoas que trabalham lá, vivem na informalidade, a maioria é gente que vive irregularmente na terra do tio San.

Recentemente, o Brasil ratificou a convenção 189 da OIT sobre o trabalho doméstico, esta convenção visa estabelecer melhorias para a categoria. Aliás, é muito recente essa visão do Estado para trazer maior clareza e determinar direitos para essa categoria. Somente em 2015 o poder legislativo criou uma lei para disciplinar os direitos dos domésticos numa lei própria, através da lei complementar número 150 de 2015.

Segundo o jornal El País, ao divulgar dados do IPEA, “há cada vez menos jovens no emprego doméstico: em 1995, 51,5% das mulheres com até 29 anos buscavam trabalhos nesta área; em 2015, esta proporção era de 16%, uma queda de 35,5 pontos porcentuais.”

Ainda, na mesma reportagem do jornal acima, “o número de pessoas com carteira assinada aumentou de 17,8% em 1995 para 30,4% em 2015, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada”. Dentre os direitos trazidos pela nova lei estão:  jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, seguro desemprego, auxílio doença, obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que antes não era obrigatório, dentre outros.

Uma importante distinção foi introduzida nesta lei, já no seu artigo 1°, ao esclarecer que será considerado como trabalho doméstico aquele realizado acima de dois dias por semana. Essa informação é importante para que os juízes e operadores do direito, além de empregados e empregadores, saibam com clareza se a relação configura um trabalho doméstico ou de diarista.

Por esse dispositivo, podemos saber de forma a não restar dúvidas que, caso o trabalho seja realizado por apenas dois dias por semana, não haverá uma relação de emprego e sim de prestação de serviço de diária. Isso é importante porque quando há relação de emprego, mesmo que não haja carteira de trabalho assinada, poderá ser reconhecido o vínculo, num processo, e o empregador terá de pagar tudo que um trabalhador doméstico tem direito.

Mas, não havendo a configuração de emprego, não haverá os encargos trabalhistas decorrentes da lei que disciplina o trabalho das domésticas (os), pois a relação seria apenas de diarista, não havendo direito de depósito de FGTS, direito a férias, depósito de INSS, etc.

Assim, a diferença entre trabalhadora doméstica e diarista se dá na medida em que a primeira ocorre quando há trabalho acima de dois dias por semana, no caso da segunda, ocorre quando o trabalho acontece até dois dias por semana.

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