Constituição não é a solução – Marcelo Vasconcelo

Já estamos na sétima constituição, o que somos, até hoje?

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Recentemente, passamos a ouvir  sobre o temor de uma nova constituição. A nossa atual é de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Leva esse nome porque trouxe no seu bojo normativo uma série de direitos sociais, civis e políticos que deram uma maior expressão participativa ao povo.

Quando se fala em fazer uma nova constituição nos traz certa insegurança, pois nesta mesma atual, não há tal previsão. Logo, caso alguém queira elaborar uma nova constituinte precisaria revogar a atual, mas como, sem haver um golpe?

Não há essa possibilidade, ou seja, criar uma nova constituição sem que haja uma verdadeira tomada de poder à força. As declarações estão sendo pinceladas sem muito cuidado, fazendo com que pairem no ar muitas dúvidas.

Recentemente, os candidatos Jair Bolsonaro e Haddad se manifestaram contrariamente a essa hipótese, até por que, existe a possibilidade de se fazer emendas dentro dos trâmites legais.

É importante pontuar que já estamos na sétima constituição, não precisamos de tanta norma se não há segurança jurídica para suas disposições. Tudo começou em 1824, quando Dom Pedro I outorgou a chamada constituição Imperial. Foi o diploma normativo com maior longevidade dentre todas, até então. Nos seus 67 anos de vigência o país teve características que nunca mais teria, após sua revogação.

Por exemplo, durante nossa primeira constituição, o Brasil tinha religião oficial, isso mesmo. O catolicismo era a religião oficial do país, única época em que não houve laicidade no Estado brasileiro.

Outra característica marcante foi que, naquela época, o país não se dividia por estados federativos, pois nosso modelo de Estado era unitário, o território não tinha divisão como hoje temos, além de haver também, e somente naquela época, quatro poderes regendo o país. Além do poder Legislativo, Executivo e Judiciário, havia o chamado poder Moderador, através do qual o Imperador controlava os atos dos demais.

Tudo isso mudou com o advento da constituição de 1891, logo após a proclamação da República, em 1889. A partir de então, o país adotou o modelo de Estado federativo, com divisão de estado membros, além de abolir o poder Moderador. O Brasil passou a ser, a partir dessa data, um país laico. Isto significa que a religião oficial foi extinta.

Todas essas mudanças foram implementadas devido ao fato de Rui Barbosa, exímio jurista baiano, ter sido o responsável pelo projeto dessa constituinte. Ele, por ter grande apreciação pelos Estados Unidos, inspirou-se na constituição norte-americana para desenvolver nosso modelo de Estado. Tanto é que o país passou a ser chamado, desde então, Estados Unidos do Brasil, nome que durou até o final da vigência da constituição de 1946.

Fazemos constituição como o padeiro faz pão!

Logo depois, veio a constituição de 1934, a que menos durou. Após Getúlio Vargas sofrer muita pressão, promulgou-a para estabilizar, ou tentar pelo menos, os ânimos no país. No entanto, com o advento dos movimentos comunistas e a possibilidade de haver um golpe, Vargas decide estabelecer o chamado Estado novo implantado com a constituição de 1937.

Em 1946 veio outra para substituir a anterior, sob um novo regime. Depois de 15 anos no poder Vergas deixava o comando do país e dava lugar a um ambiente mais democrático com essa nova constituição.

Mas, o país passava por uma grande turbulência política naquele momento, os movimentos comunistas se fortaleciam e pretendiam tomar o poder do Estado, para impedir que isso ocorresse, como afirma o historiador Marco Antonio Villa, os militares tomaram o governo do país como forma de antever ao golpe comunista.

Essa nova era da história do nosso país teve graves violações de direitos e perseguição, mas, é importante frisar que também havia ataques dos movimentos “patrocinados” pela União Soviética aqui no Brasil. Isso fez com que em 1967 fosse outorgada uma nova constituição, esta durou até a de 1988, vigente até os dias atuais.

O que o povo brasileiro precisa não é de mais uma constituição, precisa de cumprimento desta e da legislação em vigor. Não adianta  criar cem constituições e nenhuma ter seu fiel cumprimento, precisamos de ordem e respeito pelas instituições, mas só alcançaremos isso quando houver mais seriedade e compromisso em todas as instâncias da sociedade.

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