Trabalho Intermitente – Marcelo Vasconcelo

Uma das novidades da Reforma Trabalhista

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Com a reforma feita na CLT no ano passado, muitas novidades foram insculpidas no bojo normativo dela, muitas alterações bem feitas e muitas feitas para o empresariado. Em uma delas, resolveram incluir, leia-se, regulamentar, o trabalho intermitente.

Trabalho intermitente é aquele firmado entre trabalhador e contratante com subordinação, não é contínua, isto é, acontece com alternância de horas, dias, semanas e até meses. Assim, quem contrata pode simplesmente convocar o trabalhador para trabalhar em alguns períodos do dia e nos dias que precisar.

Quem promove eventos, por exemplo, pode contratar alguém só para trabalhar nos contratos que realizar, enquanto isso, o trabalhador nada recebe. Muito embora seja, a princípio, algo reprovável, talvez seja interessante para pessoas que tenham tempo livre, a depender da atividade que realize como profissão. Para pessoas que trabalham em escalas de 12/36, por exemplo, essa modalidade de contrato pode ser uma saída para ganhar um dinheiro a mais nos dias que estiver de folga.

Mas, ao ler o artigo que fala sobre o conceito de trabalho intermitente, percebe-se uma lacuna no texto do legislador, não se sabe se proposital ou se foi barbeiragem de costume. É que, por ser uma modalidade nova de  contrato de trabalho,  teria que preceituar com dada clareza sobre os elementos ou requisitos que configuram uma relação de emprego. No texto é possível notar que os únicos requisitos formadores desse contrato é ser subordinado e não contínuo, disposição do artigo 443, parágrafo 3°, da CLT.

Ora, se estivéssemos falando de contratos convencionais, por assim dizer, a regra seria a assentada no artigo 3°, que prevê os requisitos para configuração de vínculo de emprego. Quando o legislador traz uma novidade, deveria trazer mais esclarecimento com ela, como por exemplo, sobre a pessoalidade. Assim a grande pergunta que faço é: O trabalhador que não puder ir realizar o trabalha poderia mandar outra pessoa no seu lugar?

O dispositivo de lei citado acima não esclarece essa indagação, vez que prevê somente a subordinação e não continuidade. Já o artigo 452-A demonstra mais clareza quando diz que o contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito, devendo conter o valor da hora trabalhada, não podendo ser menor que a horário do salário mínimo.

Vemos, com essa disposição, que o legislador teve a preocupação de fazer esclarecimentos importantes para que todos tenham ciência das eventuais diferenças entre essa nova modalidade de contrato e as modalidades convencionais. Por exemplo, o contrato de trabalho convencional pode ser feito de forma verbal, já o contrato intermitente prevê forma escrita.

Quanto à convocação, o empregador pode avisar o empregado por qualquer meio de comunicação eficaz, por whatsApp, por exemplo, ou por messenger in box do facebook. Mas, precisa obedecer um período anterior de no mínimo 3 dias antes da realização do trabalho, para que o trabalhador se programe para realizar essa tarefa. O trabalhador, por sua vez, tem um dia útil para responder se vai poder ir ou não. Caso não responda, o silêncio será presumido que não aceitou ao chamado do patrão. Há essa previsão porque, como o trabalho é descontínuo, o trabalhador pode estar realizando algum trabalho para outra pessoa.

No todo, acredito que essa modificação traga mais versatilidade nas relações de prestação e contratação de serviço para pessoas que podem dispor desse tipo de trabalho.  Ainda temos que esperar o tempo nos dizer se houve acerto dos reformistas ou se foi um erro, como em relação  a outras modificações da reforma.

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