Bancada evangélica num Estado laico – Marcelo Vasconcelo

O Estado não tem Religião, as pessoas que o compõem, sim.

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Esse assunto costuma causar desconforto em muitas pessoas, é comum fazer confusão com o entendimento do que seria um Estado laico. Certo dia, um amigo soltava um palavrão ao dizer que o Brasil não é um país laico, pois no nosso parlamento  existe uma “bancada evangélica” e isso, na visão dele, feria o véu da laicidade determinada pela nossa Constituição Federal.

Por esses dias, um leitor assíduo deste blog, residente na cidade de Coronel João Sá – BA sugeriu que eu escrevesse algo sobre a frente parlamentar evangélica, na sua visão, também havia violação, por assim dizer, ao Estado sem religião que a Constituição impõe.

Vale lembrar que já houve manifestação de parlamentar espírita em plena sessão, no congresso nacional. Isso aconteceu numa sessão do dia 28 de outubro 2004, segundo o jornal Folha de S. Paulo, quando o deputado Luiz Carlos Bassuma (PT-BA), incorporou, segundo ele, um espírito durante uma oração feita, ali mesmo, na mesa. Da mesma forma, já houve manifestações por parte de católicos no parlamento. E aí? Como fica o Estado sem religião?

Antes, porém, de entrar no cerne dessa questão, devemos entender a raiz histórica do Estado laico. Onde e quando surgiu?

Muito embora, já na Carta do rei João Sem-Terra, na Inglaterra, houvesse a separação de igreja e Estado, no ano de 1215, com a chamada Magna Carta, foi com a Constituição norte-americana  de 1787 que houve a implementação da laicidade. Isso significa que o Estado não tem religião oficial, passa a ser uma entidade não confessional, ao contrário dos Estados teocráticos como o Irã que tem religião oficial.

Com o advento da Revolução Francesa, esse fator foi reforçado em 1789, mas tem como gênese a Constituição dos EUA , sendo o marco inicial  da abstenção do Estado em posicionamento religioso.  Importa dizer que quem é desgarrado de viés religioso é o Estado, não o povo.

Isso é importante para entendermos que o Estado é uma criação abstrata, jurídica, ao contrário do povo. Quando um parlamentar assume um cargo político como tal, não deixa de ser um membro do povo. Aliás, se um Deputado federal é eleito pelo voto predominante de evangélicos, ele tem que trabalhar para os interesses desses, tudo bem, não só para evangélicos, eu sei, mas, também ou principalmente pra eles. Isso por que os Deputados Federais representam os interesses do povo, ou seja, de quem o elegeu, diferentemente dos senadores que representam os interesses dos estados que os elegem.

Neste norte, entendemos o porquê dos Deputados Federais manifestarem sua vertente de fé com tanta força, por que está manifestando as convicções de quem o elegeu para representá-lo. Muito embora os deputados federais e senadores constituam um dos poderes da república federativa do Brasil (poder Legislativo), não podem ser confundidos com o próprio Estado em suas manifestações individuais.

O Estado não tem religião, as pessoas que o compõem, sim! Ser laico é não impor uma vertente de fé e não proibir nenhuma também.

A Constituição Federal dá imunidade a todos os membros do poder legislativo nas manifestações, opiniões e votos, não podendo ser responsabilizados civil ou penalmente, como preconiza o artigo 53 da Carta Magna vigente. Neste porte, estão acobertadas as manifestações de cunho religioso também.

E a laicidade?

Entendamos. A laicidade é abstenção de ter religião, ou seja, não impor oficialmente uma designação confessional de fé e não proibir nenhuma também. A título de exemplo, houve uma época em que o Brasil tinha religião oficial, não sendo, portanto, um Estado laico. Isso aconteceu  durante todo o período em que vigorou a Constituição imperial, outorgada em 1824, por Dom Pedro I.

Nesta época, o catolicismo era a religião oficial do Estado brasileiro. Isso significa que, mesmo que os parlamentares da época tivessem outras crenças religiosas, não mudariam em nada a religião do Estado Brasileiro. Então, podemos concluir que a laicidade não está nos parlamentares e sim, na abstração jurídico/administrativa do poder Estatal.

Notem que até a Constituição de 1891, primeira da nossa era Republicana, o Brasil teve uma confissão religiosa, mesmo que os membros de quaisquer dos quatro poderes do império não tivessem fé alguma, aliás, mesmo que tivessem outras orientações sacramentais de fé não mudariam nada em relação à confissão do Estado brasileiro.

Mencionei sobre quatro poderes porque durante a vigência da primeira Constituição de 1824, o país teve, excepcionalmente, quatro poderes formando o Estado monárquico, assim, além do poder legislativo, executivo e judiciário, havia também o poder moderador, através do qual o imperador controlava os demais. Tanto o quarto poder quanto a confissão religiosa deixaram de existir (até os dias de hoje), com o advento da Constituição Republicana de 1891, idealizada pelo exímio jurisconsulto Rui Barbosa.

Assim, quando notamos manifestações religiosas por parte, seja de parlamentares seja de juízes ou presidentes, não importa dizer que o Brasil deixou de ser laico, pois não há uma vertente imposta pelo país. O que não poderia ocorrer, por oportuno, seria, por exemplo, uma lei criada e aprovada pelo congresso nacional impondo ensino religioso, de determinado sacramento, na educação pública e privada, em todo o país. Não poderia, por exemplo, um juiz sentenciar alguém com base em doutrina religiosa tal. Porém, não fere a laicidade o fato de um juiz, na argumentação jurídica, mencionar sua sensibilidade de fé apenas como um relato dentro da fundamentação legal.

De tal sorte, tanto quando um deputado recebe uma entidade espiritual em plena sessão parlamentar quanto uma citação bíblica, por um evangélico, não agridem nem maculam a liberdade religiosa assentada pela laicidade do Estado brasileiro.

A bancada evangélica atua para os interesses de quem a elege, na perfeita consonância com as atribuições parlamentares que é defender interesses do povo, inclusive da classe que a elegeu. Assim como o PSOL defende interesses da classe LGBT, por exemplo.

 

 

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