05/11/2012 06:13

Escolha de vagas para 1º ano segue restrita

Rede municipal de ensino é a preferida, mas quem quiser fazer matrícula dos filhos precisa aguardar

Por: Rodrigo Viudes
rodrigo.viudes@bomdiabauru.com.br

Os anos de jardim de infância já estão terminando para a pequena Y., 5 anos. A partir do ano que vem, ela se juntará aos novos coleguinhas de 1º ano do Ensino Fundamental em uma escola que a família não teve como escolher – se a criança ainda permanecer na rede pública de ensino.

A situação, que tem tirado o sono também da mãe da garota, a microempresária Maria Aparecida de Camargo Barbosa, 44, é o retrato de um dilema atual da educação não apenas em Bauru mas em muitas outras cidades: não poder escolher a idade e até a escola para início do Ensino Fundamental.

É o caso de Y.. Mesmo com cinco anos, ela terá que trocar o ambiente de uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) por uma sala de aula. Mais: vai “pular” o Jardim 2, que seria a última etapa no “parquinho”, pelo mesmo motivo. 

Como nasceu em maio, a pequena terá que atingir a idade que seria mínima (6 anos), já no Ensino Fundamental. Até o ano passado, ela ainda teria a chance de ficar mais um ano na Emei.

Mas uma resolução divulgada em agosto pela SEE (Secretaria de Estado da Educação), modificou a data-corte que vigorava até março e a adiou para 30 de junho de 2013. 

A regra, no entanto, não é para todas as escolas. As da capital tiveram “imunidade” ao assunto por uma portaria da mesma secretaria e as particulares estão amparadas por uma deliberação de 2008 do CEE (Conselho Estadual de Educação).

A mudança gerou a revolta de pais e responsáveis de alunos que não concordam em enviar seus filhos tão jovens para a escola, quando poderiam aproveitar um ano a mais, aprendendo e brincando nas Emeis.

“No ensino fundamental, as crianças não têm brinquedos próprios para a idade delas e ainda há o risco de sofrerem agressão das maiores”, analisa a mãe de Y. 

Ela reprovou o remanejamento de sua filha para uma escola estadual do bairro Beija-Flor. Ela reside no vizinho Mary Dota.

“A nossa preferência é que ela ficasse, pelo menos, na rede municipal, onde a atenção é muito melhor. Mas aqui (Mary Dota) não há nenhuma e as estaduais, em sua maioria, não estão preparadas para isso”, argumenta.

demanda maior / A escolha da futura escola para o 1º ano do Ensino Fundamental, no entanto, não depende apenas da vontade dos pais ou responsáveis legais pelos alunos.   É a integração entre as redes municipal e estadual que define, ao final das contas, onde cada um vai estudar.

A demanda anual é repartida entre as duas esferas de ensino público. Segundo números da Secretaria Municipal da Educação cerca de 2 mil crianças preencheram 59 turmas de 16 Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) neste ano.

As escolas estaduais, preteridas por muitos pais consultados pelo BOM DIA, acolheram outros 1.988 ingressantes para este ano letivo, distribuídos em 29 escolas - 16 delas exclusivas para os anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º).

“Nós não temos como atender todo mundo. Por isso trabalhamos junto com a rede estadual”, frisou a diretora do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação, Elisabete Oliveira Pereira.

critérios /   Para dar conta de atender as necessidades das redes e da vontade da população, a secretaria municipal estipulou alguns critérios. A proximidade da escola pretendida, com apresentação de documentação que comprove endereço, é um deles.

Outro procedimento é a antiga lista de espera. Se algum aluno desejar ser transferido para outra escola deve comparecer na unidade escolhida e aguardar pela disponibilidade de uma vaga. 

Quem já estiver matriculado em alguma Emei já tem vaga garantida, seja para uma Emef ou escola estadual. Outro caminho para garantir uma colocação em outra unidade  é pelo jurídico.

Foi assim que o advogado Luís Eduardo Betoni conseguiu a matrícula de sua filha em um colégio da cidade no ano passado. O impasse? A antiga data-base.

Pela decisão da Vara da Infância e da Juventude de Bauru a deliberação  73/2008 do CEE fere o artigo 208 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“O estado não pode impedir ninguém de estudar por causa da idade”, afirmou o advogado. Ele frisou que a tese vale também para os pais que defendem a continuidade da criança na Educação Infantil. “No âmbito jurídico, a gente discute as exigências das normas, sejam elas quais forem”.

Bom ou ruim? / Mas, afinal: o quanto interfere a idade na aprendizagem dos alunos? Iniciar o 1º ano com seis anos incompletos é bom ou é ruim para as crianças? 

“Depende da realidade de cada região do país. Tratando-se da nossa realidade estadual, acredito que essa antecipação pouco influencia, já que, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 80% da população entre 4 e 6 anos já estão matriculados na Educação Infantil”, analisa a psicopedagoga, consultora e palestrante sobre  educação, Gilmara Giavarina.

Para a educadora, a diferença pode não estar na criança, mas na capacitação do professor. “O que acontece, muitas vezes, é o despreparo docente, tanto em questões pedagógicas práticas, como em conhecimento teórico sobre o assunto”.

Professora das redes municipal e estadual, a diretora da subsede regional de Bauru da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Suzy da Silva, afirma que, com respaldo pedagógico adequado os alunos aprendem, seja qual for a idade inicial de alfabetização.

“A maioria dos meus alunos da minha turma de 1º ano da escola estadual onde leciono começaram menos de cinco e anos e, a esta altura, já estão lendo e escrevendo. Ou seja: eles têm condições de aprender sim”, relata a sindicalista.

Professora também de uma turma de 4º ano da rede pública municipal, a diretora diz que a diferença estrutural com estadual está na forma como cada governo trata os investimentos.

“Costumamos dizer que o governo estadual mais gasta que investe. O município aplica melhor e a consequência disso, inclusive em salários, não poderia ser diferente”. 

A SEE informou que aplicou R$ 9 milhões nos últimos dez anos na construção de quatro unidades e abertura de mais 2.500 vagas na cidade.

Rematrícula começa neste mês em Bauru
Os pais ou responsáveis legais pelos alunos da rede municipal de ensino devem confirmar a matrícula a partir deste mês. Cada unidade escolar tem um calendário próprio. O interesse por outra escola deve ser manifestada a partir de 3 de janeiro de 2013 e deverá estar acompanhada de comprovante de endereço da família da criança.

29 
Escolas da rede estadual recebem parte da demanda dos alunos do 1º ano em Bauru

Estimativa da rede estadual é de novos 3.100 alunos  para 1º ano do Fundamental em 2013
Número é calculado a partir de demanda da rede municipal. Segundo dados divulgados pela assessoria de imprensa da SEE (Secretaria de Estado da Educação), 2.104 crianças foram integradas à rede em 2010 e outras 2.205 no ano passado.  

Secretaria descarta municipalização mas nova lei garante mais autonomia
Situações como o impasse na abertura de vagas para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental podem ser ao menos minimizadas a partir do ano letivo de 2013. A Secretaria Municipal de Educação terá um pouco mais de autonomia para tratar sobre o assunto por conta da aprovação, na penúltima sessão da Câmara Municipal de Bauru, do projeto de lei 70/12 que promoveu a pasta a Sistema Municipal de Ensino. 

A nova lei, no entanto, ainda será sancionada pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Enquanto isso, a secretaria se reorganiza para uma nova etapa de sua atuação. 

“Estamos em um período de transição”, afirmou a diretora do Departamento de Ensino Fundamental da secretaria, Elisabete Oliveira Pereira. “Ainda vamos nos reunir com a diretoria de ensino (da rede estadual), com quem ainda continuaremos trabalhando”, afirmou.

A diretora fez questão de frisar que não se trata de um processo de municipalização do ensino em Bauru. “Nós não temos condições físicas para isso”, justificou.

Para se tornar um sistema, o município precisou aprovar, desde 2010, por leis e decreto, do Plano Municipal de Educação, o Estatuto do Magistério Municipal, o Plano de Cargos, Carreiras e Salário e a atividade de trabalho pedagógico.


Compartilhe: