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Os vereadores de Rio Preto aprovaram nesta terça-feira (7) o projeto da Ficha Limpa Municipal durante a primeira sessão ordinária do ano. A proposta apresentada por Dinho Alahmar (PPL) proíbe a prefeitura, a Câmara e autarquias de Rio Preto de contratar funcionários apadrinhados condenados por órgão colegiado (segunda instância) da Justiça. 

Em ano eleitoral, nenhum vereador votou contra a proposta. O único que não votou foi Nilson Silva (PSDB), que não participou da sessão.

Caso haja algum apadrinhado contratado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) com condenação judicial nessa condição, o chefe do poder Executivo será obrigado a demiti-lo após a promulgação da lei.

A demissão ocorrerá porque, segundo o departamento jurídico da Câmara, o texto do projeto é claro ao afirmar que ficam proibidas “manutenção de nomeações ou contratações para cargos em comissão”. 

Hoje, são 230 funcionários em cargo de confiança na prefeitura, contratados no segundo semestre do ano passado. “Não sei se tem gente com processo julgado por colegiado na prefeitura, mas espero que o prefeito  selecione melhor os contratados”, disse Dinho Alahmar.

Para tornar o projeto inválido, um parlamentar precisa apresentar outro projeto, o que é difícil na visão de Dinho. “A lei veio para ficar. Criar outro projeto para derrubá-la, para mim, é inviável”, afirma.

“O que se espera de quem ocupe cargo público é que tenha passado positivo. Ao contratar alguém em empresa privada, o passado da pessoa é verificado. Isso não ocorre no poder Público”, disse o parlamentar.

Situação
O vereador da base aliada de Valdomiro Lopes, Nelson Ohno (PSB) disse que “não houve orientação do prefeito na votação da proposta”. “Votamos a favor porque a lei  servirá de exemplo a outras cidades”, afirmou Ohno.

Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto Gomes (PSOL), que fazem oposição ao prefeito Valdomiro Lopes, aproveitaram para dizer que muitos apadrinhados da prefeitura deixarão seus cargos com a decisão de validar a Ficha-Limpa Municipal. “A lei deve pegar muita gente grande na assessoria de Valdomiro”, afirmou Pedro Roberto.

Já Marco Rillo disse os setores onde existem apadrinhados condenados por colegiado. “Precisamos ver as autarquias municipais. Em algumas a coisa ‘está preta’ ”, afirmou. 

TCE livra Menezes e manda diretor-geral devolver salário irregular acima do teto
O Tribunal de Contas Estado de São Paulo isentou o ex-presidente da Câmara de Rio Preto Jorge Menezes (DEM) de irregularidade no pagamento de salário ao atual diretor-geral da Casa, José Roberto Santos. Em novembro, o TCE havia determinado que ele devolvesse R$ 112 mil pagos acima do teto a José Roberto em 2009. O teto é o salário de R$ 9 mil do prefeito. No julgamentos das contas do ex-presidente, porém, o tribunal acatou defesa de Menezes.

Segundo o relator Robson Marinho, os pagamentos irregulares devem ser restituídos pelo servidor. O diretor-geral já ganhava acima do teto desde 2004 e não deveria ter salários reajustados anualmente, como ocorreu até 2011. Para o TCE, decisão da Justiça impedia os reajustes. Em 2004, o diretor recebia R$ 13,3 mil, já acima do teto. Pelo novo cálculo do tribunal, o valor a ser restituído é de R$ 38,8 mil referente a 2009; Para o conselheiro, Santos “não teria agido com correção ao silenciar diante dessa situação, que o tinha como único favorecido.” O tribunal ainda aponta que o diretor aparece como  “tesoureiro” em ordens de pagamentos do ano passado. O tribunal determinou que o atual presidente, Oscar Marques Pimentel (PSL), cobre a devolução do dinheiro. “Vou cobrar”, disse Oscarzinho nesta terça-feira. José Roberto afirmou que vai recorrer. “Não era eu quem autorizava o pagamento. Eu acho que mereço os reajustes.”/ Vinícius Marques

Projeto de sessões solenes é adiado
O projeto que autoriza, em caráter excepcional, os vereadores a conceder duas medalhas 19 de Julho, dois diplomas de reconhecimento público e dois títulos de Cidadão Honorário Rio-pretense, teve a votação adiada por três sessões. “O Pedro [Roberto Gomes] pediu algumas alterações na proposta e resolvi pedir para adiar a votação hoje”, disse ontem o autor do projeto, Nelson Ohno (PSB). Os vereadores aceitaram o pedido do autor e, agora, o projeto deverá ser votado só na sessão do dia 28.